A geração de resíduos orgânicos é uma realidade em todo o mundo, principalmente em países como o Brasil, que possuem uma forte atividade agrícola e pecuária. A decomposição desses resíduos é um processo natural que libera gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global. No entanto, a construção de biodigestores no Brasil pode ajudar a reduzir a emissão desses gases, gerar energia e produzir fertilizantes naturais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira, Lei nº 12.305/2010, junto com o Decreto nº 7.404/2010, estimulam a implantação de biodigestores no Brasil e fortalece os argumentos de incentivos para a implementação de projetos de biodigestão de resíduos sólidos orgânicos urbanos.
O uso de tecnologias sustentáveis garante a geração de empregos com negócios de alta lucratividade e proteção à natureza. A lucratividade dos empreendimentos pode ser usada para diminuir o impacto dos custos da administração pública e elevar o Brasil para o status de país de primeiro mundo.
Neste artigo, vamos abordar os incentivos legais para a construção de biodigestores no Brasil, que são importantes para estimular a adoção dessa tecnologia e promover a sustentabilidade no país.
O que são biodigestores?
Biodigestores são equipamentos que transformam resíduos orgânicos em biogás e biofertilizantes por meio de um processo de fermentação anaeróbica. Essa tecnologia pode ser aplicada em diferentes setores, como na produção de energia elétrica, gás de cozinha, combustível veicular e adubo orgânico.
O tratamento de resíduos orgânicos acontece em função do tipo de resíduo a ser tratado. Normalmente resíduos orgânicos de cadeia molecular grande como madeira, recebe um tratamento diferente de resíduos orgânicos com cadeia molecular mais curta como é o caso de frutas, legumes, resíduos agrícolas, dejetos de animais, … Para o segundo caso, podemos citar a compostagem e a biodigestão como alternativas viáveis.
O processamento de resíduos orgânicos em biodigestores no Brasil resulta em biogás, que é composto por metano e gás carbônico, e chorume. O metano é comercializado como matéria prima para a geração de energia e o gás carbônico vendido para diferentes indústrias, como as de refrigerantes, por exemplo.
O chorume pode receber um tratamento simples e ser transformado em biofertilizantes, com grande aceitação no mercado. Com isso, as chances de lucratividade em projetos de biodigestores no Brasil é relativamente grande e pode ser “garantida” com a elaboração de um Plano de Negócio. A lucratividade dos empreendimentos ajuda o Estado a diminuir o peso do custo da administração pública em geral.
Desta forma, existe uma tendência de se realizar o tratamento de resíduos orgânicos com biodigestores no Brasil.
Incentivos fiscais para a construção de biodigestores no Brasil
Existem diversos incentivos fiscais para a construção de biodigestores no Brasil, que podem ser obtidos por meio de programas governamentais e leis específicas.
Os incentivos legais para a construção de biodigestores no Brasil começam com a Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira, que estabelece uma ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos como mostrado abaixo:
Lei 12.305/2010 Art. 9o – Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- 1o Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
- 2o A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no § 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei.
A aplicação do conceito de não geração e redução de resíduos pode também ser considerada para os resíduos orgânicos. Contudo, em muitos casos haverá uma grande quantidade de resíduos gerados. Seguindo a ordem de prioridade da Lei 12.305/2010, termos a reutilização e a reciclagem de resíduos que não podem ser aplicadas aos resíduos orgânicos.
Além disso, podemos destacar:
Programa Nacional de Bioenergia (PNBIO)
O PNBIO é um programa do governo federal que visa incentivar a produção de biocombustíveis, biogás e bioquímicos a partir de fontes renováveis. Uma das medidas adotadas pelo programa é a isenção de PIS/Cofins para o biogás produzido a partir de resíduos sólidos urbanos e de origem agropecuária.
Lei nº 12.783/2013
A Lei nº 12.783/2013 estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve incentivar a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como o biogás. A legislação prevê a concessão de descontos tarifários para a energia gerada por meio de cogeração qualificada.
Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA)
O MODERFROTA é um programa do governo federal que oferece crédito para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Os recursos podem ser utilizados para a compra de biodigestores no Brasil e outros equipamentos que contribuem para a sustentabilidade na agricultura.
Lei nº 13.576/2017
A Lei nº 13.576/2017 dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que tem como objetivo incentivar a produção de biocombustíveis no país. A legislação prevê a emissão de créditos de descarbonização (CBIOs) para as empresas que produzem biocombustíveis, incluindo o biogás.
Incentivos estaduais e municipais para a construção de biodigestores no Brasil
Além dos incentivos fiscais federais, existem também incentivos estaduais e municipais para a construção de biodigestores no Brasil. Dentre eles, podemos citar:
Programa Paulista de Biogás
O Programa Paulista de Biogás é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo que visa estimular a produção de biogás a partir de resíduos orgânicos. O programa oferece financiamento para a construção de biodigestores no Brasil, além de incentivos fiscais e técnicos para os produtores rurais e empresas.
Programa de Incentivo à Geração de Energia Elétrica a Partir de Biogás
O Programa de Incentivo à Geração de Energia Elétrica a Partir de Biogás é uma iniciativa da prefeitura de São Paulo que oferece incentivos fiscais para as empresas que investem na produção de energia elétrica a partir de biogás.
Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia do Biogás no Rio Grande do Sul
O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia do Biogás no Rio Grande do Sul é uma iniciativa do governo estadual que visa estimular a produção de biogás no estado. O programa oferece incentivos fiscais para os produtores rurais e empresas que investem na construção de biodigestores no Brasil.
Benefícios ambientais e econômicos dos biodigestores
A construção de biodigestores no Brasil traz benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a economia do país. Dentre os principais benefícios, podemos destacar:
Redução da emissão de gases de efeito estufa
A decomposição dos resíduos orgânicos é responsável pela emissão de gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global. A construção de biodigestores no Brasil permite a captura e o aproveitamento do biogás, reduzindo a emissão desses gases na atmosfera.
Geração de energia elétrica e gás de cozinha
O biogás produzido pelos biodigestores pode ser utilizado como fonte de energia elétrica e gás de cozinha, reduzindo a dependência dos combustíveis fósseis e contribuindo para a segurança energética do país.
Produção de biofertilizantes
Os resíduos orgânicos processados nos biodigestores geram biofertilizantes ricos em nutrientes, que podem ser utilizados na agricultura, reduzindo a dependência dos fertilizantes químicos e promovendo a sustentabilidade do setor.
A construção de biodigestores é uma tecnologia importante para a redução da emissão de gases de efeito estufa e para a geração de energia e biofertilizantes a partir de resíduos orgânicos. Os incentivos legais para a construção de biodigestores no Brasil são fundamentais para estimular a adoção dessa tecnologia e promover a sustentabilidade no país. Através dos programas governamentais e leis específicas, é possível reduzir os custos de investimento, além de incentivar a geração de emprego e renda no setor. A construção de biodigestores é uma das formas de contribuir para a transição energética e para a construção de uma economia mais sustentável e inclusiva no Brasil.
